INTRODUÇÃO
A área da contabilidade já foi tema de alguns textos por aqui. Já falamos sobre o curso de Ciências Contábeis e o perfil do estudante de graduação que deseja ingressar na área. Falamos também sobre atuações específicas que o profissional contábil pode desempenhar, como no setor de controladoria de uma organização ou abrindo um escritório próprio de contabilidade.
Em outros textos exploramos o cenário atual do mercado de trabalho para a área contábil, assim como diversas possíveis atuações para os futuros profissionais.
Hoje vamos abordar uma das atuações mais tradicionais e necessárias da área da contabilidade, demonstrando a função social presente nas ciências contábeis e no trabalho desempenhado pelos profissionais da contabilidade. Falaremos hoje sobre o imposto de renda e tudo o que você precisa saber sobre a declaração e como tornar esse período menos confuso para os contribuintes, e evitar possíveis fraudes e prejuízos por parte da comunidade.
COMO SURGIU O IMPOSTO DE RENDA?
A história do Imposto de Renda vem do século 18. Em 1799, a Inglaterra precisava angariar recursos para bancar sua guerra contra a França de Napoleão. Então o primeiro-ministro William Pitt bolou um plano para que os cidadãos de certa renda emprestassem dinheiro ao governo.
A primeira ideia apresentada aos diretores do Banco da Inglaterra foi o “empréstimo de lealdade”, com o objetivo de propor a instauração de uma lei que determinasse que os detentores de rendimentos elevados seriam obrigados a emprestar parte do dinheiro. Em 1799, começou a vigorar o imposto que considerava a renda como uma matéria tributável. No Brasil, o Imposto de Renda foi instituído em 1922.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?
Entre os meses de março e abril os brasileiros encaram aquele que é considerado o tributo mais abrangente do país. O leão, mascote escolhido para representar o Imposto de Renda (IR) na década de 70, inclui cidadãos com rendimentos acima de um valor determinado, que precisam prestar contas à Receita Federal (RF) anualmente. Sendo assim é importante estar atento e bem informado para declarar as suas despesas, e evitar multas e problemas com as autoridades.
O IR é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O valor do imposto varia de acordo com os rendimentos declarados, de forma que os cidadãos com renda maior pagam mais. Na lista de rendimentos tributáveis estão incluídos salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos. O IR é uma tributação aplicada para cidadãos e companhias, então se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
O IRPF atua sobre a renda e de contribuintes residentes no Brasil ou no exterior e que recebem de fontes nacionais. As alíquotas variam com a renda, sendo isentos de cobrança os contribuintes que ganham abaixo do limite estabelecido para a apresentação obrigatória da declaração anual. Enquanto isso, o IRPJ é destinado a empresas brasileiras. A alíquota atua sobre o lucro, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio. Desde 1996, a alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 por mês.
COMO FUNCIONA O IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda é mensalmente retido no salário ou pago com base em outros rendimentos dos brasileiros. A declaração obrigatória anual é uma forma de a Receita Federal verificar se o cidadão está pagando mais ou menos impostos do que deveria. No ano de 2019 os brasileiros descreveram os ganhos e gastos que tiveram em 2018, quando a RF detecta que o contribuinte pagou menos impostos do que o estipulado, ele precisa compensar. O valor do pagamento do imposto é informado assim que a declaração é preenchida.
O que o contribuinte precisa fazer é declarar tudo o que ganhou no ano que passou, desde salários, aposentadoria, rendimentos de aluguel ou investimentos. Depois são listadas as despesas, que podem reduzir o valor dos impostos pagos, são as chamadas “deduções do IR”. O contribuinte pode deduzir, por exemplo, plano de saúde, educação, previdência, entre outros gastos.
O QUE SIGNIFICA A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS?
O contribuinte que tenta, de alguma forma, enganar a RF buscando pagar menos impostos está cometendo um crime, conhecido como sonegação. Quando descoberta a trama, o contribuinte deve realizar o pagamento de uma multa, além de estar sujeito a cumprir pena de até dois anos de reclusão.
Os erros ou esquecimentos durante a declaração do IR são comuns, por isso, o contribuinte tem a possibilidade de fazer retificações junto à RF, por um prazo de até cinco anos, para informar dados adicionais.
E A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Quando a Receita Federal detecta um valor declarado por um contribuinte acima do que deveria, acontece a restituição do IR. Dessa forma o contribuinte recebe de volta parte do valor declarado, em um período estipulado até o mês de dezembro do mesmo ano.
COMO SABER SE EU PRECISO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Todos os cidadãos que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal são obrigados a contribuir com o Imposto de Renda. Em 2019, esse teto correspondeu ao valor de R$ 28.559,70.
Em outro caso, aqueles que receberam rendimentos não tributáveis em valor superior a R$40.000,00 também são obrigados a contribuir.
Aqueles cidadãos que se encontram dentro da faixa estipulada pelo governo são obrigados a entregar a declaração do IR dentro do prazo definido, que em 2019 se encerrou no dia 30 de abril. Caso contrário, a multa definida para aqueles que não realizarem a declaração corresponde ao valor de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
As declarações podem ser feitas de forma online através do Programa IRPF. Durante o preenchimento da declaração existem duas modalidades diferentes: a Simples e a Completa. O próprio programa sugere qual opção é a melhor.
Na declaração completa, todos os gastos com saúde e educação de dependentes devem ser discriminados pelo contribuinte de acordo com as notas fiscais. Já para quem não possui dependentes ou muitas despesas que possam ser deduzidas do imposto, a declaração simplificada é mais recomendada.
PRECISO DE AJUDA COM O MEU IMPOSTO DE RENDA!
Para quem está declarando o IR pela primeira vez, pode ser interessante contar com um auxílio de um especialista no processo. Para isso a Receita Federal tem desenvolvido no Brasil inteiro o projeto NAF: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Em parceria com Instituições de Ensino Superior a RF desenvolveu os NAFs, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.
A Instituição de Ensino Superior (IES) oferece um espaço em suas instalações onde alunos, capacitados em cursos ministrados pela Receita Federal, prestam atendimento à sociedade, além de desenvolver a moral tributária e levar cidadania às comunidades. Atualmente, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina.
O NAF é desenvolvido por Instituições possuidoras de cursos de Ciências Contábeis ou de Comércio Exterior, incentivadas e apoiadas pela Receita Federal, valorizando-se o conhecimento fiscal por meio da prática. Através do Núcleo a Instituição proporciona aos estudantes uma formação sobre a função social dos tributos, assim como os direitos e deveres associados à tributação. A experiência no NAF qualifica o futuro profissional através da prática, aplicando os conhecimentos teóricos de sala de aula, além de disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, microempresas, MEIs e entidades sem fins lucrativos.
DECLARAÇÃO GRATUITA DO IMPOSTO DE RENDA!
No ano de 2018 foi criado o primeiro NAF do Sul de Minas, no município de Varginha, com o apoio do Centro Universitário do Sul de Minas. O Núcleo realiza anualmente atendimentos gratuitos à comunidade com agendamentos online na Receita Federal, regularização de CPF, auxílio na elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, entre outros.
No ano de 2019 o Projeto do NAF do Grupo Unis conquistou uma marca única: o Núcleo com o maior número de atendimentos do Brasil. Com 1.951 atendimentos realizados, o NAF auxiliou 4.335 contribuintes, correspondendo a quase 10% de todos os suportes feitos no Brasil.
ATUAÇÃO SOCIAL NAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Como já falamos diversas vezes aqui, a área da contabilidade possui muitas opções de atuação para os futuros profissionais, e atuar com a declaração do imposto de renda pode ser uma delas, alinhando os conhecimentos numéricos e analíticos, com a função social de orientar a comunidade, informar os contribuintes e auxiliar nos serviços desempenhados pela Receita Federal.
Se você se interessou por essa ou outras atuações do profissional contábil, mais informações sobre a área podem ser encontradas clicando aqui.
Esperamos que o conteúdo desse artigo tenha sido esclarecedor para você. Nos encontramos na próxima!