O Prof. Dr. Waldir Severiano de Medeiros Júnior, que leciona nos cursos de Direito do Grupo Unis de Varginha e Três Pontas, acaba de concluir seu Estágio de Pós-Doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), sob a Supervisão do Prof. Dr. Renato César Cardoso.
A proposta da pesquisa pós-doutoral foi a de aprofundar dois pontos de sua tese de doutorado – também desenvolvida junto à FDUFMG e, inclusive, já publicada em livro (constante fisicamente das Bibliotecas do Grupo Unis e, para aquisição, no site da Editora Dialética, nos formatos físico e e-book) – que, à força de recorte, não puderam ser devidamente explorados à época da confecção da tese, quais sejam:
a) os possíveis contributos do pensador alemão oitocentista Arthur Schopenhauer à teoria analítica do crime (máxime em sua versão tripartite), na medida em que é possível reler esta criticamente à luz das categorias conceituais schopenhauerianas, com destaque, aí, à problematização da liberdade da vontade enquanto o pressuposto-mor da culpabilidade; eb) os possíveis contributos do aporte schopenhaueriano à crítica do livre-arbitrismo como um dos principais postulados (normalmente ocultos) do meritocracismo (premiador do ajustamento social e dos “vencedores”) e do punitivismo (culpabilizador da delinquência e dos “perdedores”), verso e reverso de uma mesma moeda ideológica corrente nos sistemas jurídico-estatais (pós-)modernos.
Em outras palavras, as questões enfrentadas – com Schopenhauer, mas para além de Schopenhauer – foram as do seguinte jaez: se não há uma liberdade da vontade absoluta (leia-se: livre-arbítrio), se somos condicionados, dentre inúmeras outras coisas, por um corpo (corpo que somos, não que temos), um cérebro (vide o acúmulo de demonstrações oriundas das neurociências), todo um passado evolutivo, um ambiente familiar, um adestramento escolar, uma configuração religiosa, uma classe social, um contexto cultural, uma biografia, um poder aquisitivo, um ordenamento jurídico, como então (re)pensar as práticas e as ideologias a) da culpabilidade e b) da justiça dos méritos e das penas?
Se somos, em grande medida, produtos da natureza e do meio (sim, duplamente condicionados), de que maneira e até que ponto então seríamos realmente responsáveis, imputáveis, autônomos e autores de nossas condutas meritórias e culpáveis/puníveis? E quais as implicações disso para a teoria do crime (culpabilidade/imputabilidade), para a teoria política (meritocracismo) e para a teoria da pena (punitivismo)?
Os resultados da pesquisa, que poderiam ser enquadrados no campo da Filosofia do Direito Penal, foram sistematizados em dois artigos, os quais, segundo o Prof. Dr. Waldir, já estão em fase de submissão para publicação em revistas especializadas.
De resto, destaque-se que, atualmente, o Prof. Dr. Waldir integra o Departamento de Pesquisa do Grupo Unis, conduzindo, juntamente com outros(as) Professores(as), o Grupo de Estudos em Direito e Literatura, que neste semestre (2025.1) irá discutir o livro “O Senhor das Moscas”, de William Golding, e, ainda, colaborando com a condução do Grupo de Pesquisa CNPq Direito, Desenvolvimento e Economia (edital: https://drive.google.com/file/d/1srlMReYYNpwvQfS7WFLnWww6Zee7T3Nx/view). Outrossim, no ICSA, da UNIFAL-MG, polo Varginha, é Prof. Dr. Colaborador de disciplinas jurídicas e responsável pelo Grupo de Pesquisa “Qual Direito? Estudos Sobre Direito e Relações de Poder” (https://forms.gle/orMJWNDFEMEz8Cm3A), o qual, neste primeiro semestre (2025.1), irá debater o livro “Como as democracias morrem”, dos Professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt.
Biografia Profissional
Waldir Severiano de Medeiros Júnior é Pós-Doutor (2025), Doutor (2021) e Mestre (2016) em Direito e Justiça (FDUFMG). Professor de Fundamentos Antropológicos e Sociológicos do Direito (Grupo Unis – Varginha e Três Pontas). Professor Colaborador de Direito no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da UNIFAL-MG. Autor de livros jurídicos acadêmicos. Consultor Jurídico (OAB-MG 216.370). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7973772005800621.
